D. E. L. M. x U. T. De M. J.

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 2048438-52.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: D. E. LTDA. - M. - Embargdo: U. T. de M. J. - Interessado: J. C. C. - Interessado: P. T. de M. - Interessado: V. L. T. de M. - Interessado: M. S. G. da C. - Interessado: E. R. G. - Interessado: M. de S. P. - Interessado: V. H. G. S. - Interessada: A. M. R. - VISTOS. 1. Em face da oposição de embargos de declaração e tendo em vista o disposto no art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se o adverso em 05 (cinco) dias. 2. Intimem-se. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) - Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP) - Carlos Henrique Penna Regina (OAB: 198938/SP) - Tania Martins da Conceição (OAB: 259671/SP) - Mariana Grella Tahan Falkembach (OAB: 351961/SP) - Rodrigo Lutero Asbahr (OAB: 309509/SP) - Jose Carlos Pazelli Junior (OAB: 144082/SP) - Diego Figueiral Lacerda (OAB: 515781/SP) - Getulio José Barbosa (OAB: 464030/SP) - Roberto Dias Faro (OAB: 135161/SP) - Ana Beatriz Marcon Borges Caponi (OAB: 486683/SP) - 3º andar
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048438-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. E. LTDA. - M. - Agravado: U. T. de M. J. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE DESTINOU O VALOR DA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRABALHISTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS AUTOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO (CRÉDITOS PRIVILEGIADOS) - IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA EXEQUENTE - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - EXISTINDO PLURALIDADE DE PENHORA SOBRE O MESMO BEM, DEVE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIAS - O CRÉDITO TRABALHISTA QUE ENSEJOU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, TEM PREFERÊNCIA SOBRE O CRÉDITO DE TITULARIDADE DA PARTE EXEQUENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE O BEM ARREMATADO, BASTANDO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PARA QUE PREVALEÇA - A PREFERÊNCIA DE DIREITO PROCESSUAL NÃO SE SOBREPÕE À DE DIREITO MATERIAL - PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA C. CORTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) - Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP) - Carlos Henrique Penna Regina (OAB