Alex Uchoa Saraiva x Condomínio Edifício Portal Da Cidade

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078902-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alex Uchoa Saraiva - Agravado: Condomínio Edifício Portal da Cidade - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DO EXECUTADO ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO ACOLHIMENTO INTIMAÇÃO SEM ESPECIFICAÇÃO SOBRE QUAL PARTE DEVERIA SE MANIFESTAR PUBLICAÇÃO EM NOME DE AMBOS QUE NÃO SUPRE A DUBIEDADE DA DETERMINAÇÃO NECESSIDADE DE CLAREZA NA FUNDAMENTAÇÃO PRECLUSÃO QUE CAUSOU PREJUÍZO AO AGRAVANTE NECESSIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DISCUTIDOS REFORMA DA R. DECISÃO RECURSO PROVIDODIANTE DA INTIMAÇÃO DÚBIA DETERMINADA PELO I. JUÍZO A QUO, SEM EXPLICITAR QUEM DEVERIA APRESENTAR A MANIFESTAÇÃO DETERMINADA, É POSSÍVEL VISLUMBRAR PREJUÍZO AO AGRAVANTE, QUE TEVE SEU DIREITO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS CONSIDERADO INDEVIDAMENTE PRECLUSO. NECESSIDADE DE CLAREZA NAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. NULIDADE DE INTIMAÇÃO RECONHECIDA (CPC, ART. 282, § 1º). RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Rainha Uchoa Saraiva (OAB: 499794/SP) - Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - 5º andar
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078902-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alex Uchoa Saraiva - Agravado: Condomínio Edifício Portal da Cidade - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DO EXECUTADO ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO ACOLHIMENTO INTIMAÇÃO SEM ESPECIFICAÇÃO SOBRE QUAL PARTE DEVERIA SE MANIFESTAR PUBLICAÇÃO EM NOME DE AMBOS QUE NÃO SUPRE A DUBIEDADE DA DETERMINAÇÃO NECESSIDADE DE CLAREZA NA FUNDAMENTAÇÃO PRECLUSÃO QUE CAUSOU PREJUÍZO AO AGRAVANTE NECESSIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DISCUTIDOS REFORMA DA R. DECISÃO RECURSO PROVIDODIANTE DA INTIMAÇÃO DÚBIA DETERMINADA PELO I. JUÍZO A QUO, SEM EXPLICITAR QUEM DEVERIA APRESENTAR A MANIFESTAÇÃO DETERMINADA, É POSSÍVEL VISLUMBRAR PREJUÍZO AO AGRAVANTE, QUE TEVE SEU DIREITO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS CONSIDERADO INDEVIDAMENTE PRECLUSO. NECESSIDADE DE CLAREZA NAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. NULIDADE DE INTIMAÇÃO RECONHECIDA (CPC, ART. 282, § 1º). RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Rainha Uchoa Saraiva (OAB: 499794/SP) - Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - 5º andar