Leonardo Alberto Mantelli x Dulce Guanieri Mantelli

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099232-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Leonardo Alberto Mantelli - Agravada: Dulce Guanieri Mantelli - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL ÀS EXPENSAS DO CURADOR PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA PARA APURAÇÃO DE SALDO E VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DA PERÍCIA. IMPOSIÇÃO DO CUSTEIO AO CURADOR. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.761 E 1.781 DO CÓDIGO CIVIL. DESPESAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO CURATELADO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (V. 48743). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB: 457180/SP) - Lucia Helena dos Santos Braga (OAB: 118406/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - João Pedro Daniel Cunha (OAB: 427773/SP) - 4º andar