Centro De Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban x Helio Da Silva Guedes

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110557-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban - Agravado: Helio da Silva Guedes - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS PARA QUE INFORMEM QUAL A RELAÇÃO MANTIDA COM O EXECUTADO E OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA ÚTIL E NECESSÁRIA. INTERESSE DA JUSTIÇA NA COMPOSIÇÃO RÁPIDA DO LITÍGIO. NECESSIDADE DE VERIFICAR A EFETIVA CONDIÇÃO DO DEVEDOR PARA SÓ DEPOIS SE ANALISAR A VIABILIDADE OU NÃO DA PENHORA REQUERIDA. MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE QUE DEVE OBSERVAR A DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. MEDIDA, ADEMAIS, QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Adriane de Oliveira Rebello (OAB: 293761/SP) - 5º andar
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110557-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban - Agravado: Helio da Silva Guedes - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS PARA QUE INFORMEM QUAL A RELAÇÃO MANTIDA COM O EXECUTADO E OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA ÚTIL E NECESSÁRIA. INTERESSE DA JUSTIÇA NA COMPOSIÇÃO RÁPIDA DO LITÍGIO. NECESSIDADE DE VERIFICAR A EFETIVA CONDIÇÃO DO DEVEDOR PARA SÓ DEPOIS SE ANALISAR A VIABILIDADE OU NÃO DA PENHORA REQUERIDA. MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE QUE DEVE OBSERVAR A DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. MEDIDA, ADEMAIS, QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Adriane de Oliveira Rebello (OAB: 293761/SP) - 5º andar