Rafael Silveira Galvão Nunes x Associação Amigos Da Ponta Das Toninhas
Número do Processo:
2114236-57.2025.8.26.0000
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Última atualização encontrada em
12 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
-
12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTOINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114236-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Rafael Silveira Galvão Nunes - Agravado: Associação Amigos da Ponta das Toninhas - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE DEFERIU O REQUERIMENTO PELA PENHORA DE IMÓVEL INSURGÊNCIA DO EXECUTADO ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL NÃO MAIS LHE PERTENCE, TENDO SIDO ADJUDICADO A TERCEIRO IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA TESE NESTA SEDE DE JURISDIÇÃO JUÍZO A QUO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE TAL QUESTÃO INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NECESSIDADE DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM MANIFESTE-SE SOBRE AS TESES AVENÇADAS NA EXECUÇÃO DECISÃO ANULADA RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br