I. L. De F. e outros x M. M. J. De D. V. De F. E S. Da C. De O.

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: HABEAS CORPUS CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118026-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Osasco - Impetrante: L. de S. S. - Paciente: I. L. de F. - Impetrado: M. M. J. de D. da 3 V. de F. e S. da C. de O. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Concederam a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR DE ALIMENTOS - PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA EM PRIMEIRO GRAU, NOS AUTOS PRINCIPAIS, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, QUE PENDE DE DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE A 50% DO DÉBITO PARA APÓS HAVER A CONSEQUENTE HOMOLOGAÇÃO - CONSIDERANDO A ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO INCLUSIVE COM ACEITAÇÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO DECRETO DE PRISÃO, A ORDEM DE PRISÃO DEVE SER AFASTADA, SOB PENA DE SE CARACTERIZAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo de Souza Silva (OAB: 124183/PR) - Bruna Gabrielle de Oliveira Serafim (OAB: 498571/SP) - 4º andar
2. 04/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)