F. J. De A. C. R. x G. G. R.

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 2149148-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. J. de A. C. R. - Embargdo: G. G. R. - Manifeste-se a agravada, sobre os embargos declaratórios opostos pelo agravante. Prazo de cinco dias. Int. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - 4º andar
3. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 2149148-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. J. de A. C. R. - Embargdo: G. G. R. - Manifeste-se a agravada, sobre os embargos declaratórios opostos pelo agravante. Prazo de cinco dias. Int. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - 4º andar
4. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 2149148-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. J. de A. C. R. - Embargdo: G. G. R. - Manifeste-se a agravada, sobre os embargos declaratórios opostos pelo agravante. Prazo de cinco dias. Int. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - 4º andar
5. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 2149148-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. J. de A. C. R. - Embargdo: G. G. R. - Manifeste-se a agravada, sobre os embargos declaratórios opostos pelo agravante. Prazo de cinco dias. Int. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - 4º andar
6. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 2149148-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. J. de A. C. R. - Embargdo: G. G. R. - Manifeste-se a agravada, sobre os embargos declaratórios opostos pelo agravante. Prazo de cinco dias. Int. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - 4º andar
7. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 2149148-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. J. de A. C. R. - Embargdo: G. G. R. - Manifeste-se a agravada, sobre os embargos declaratórios opostos pelo agravante. Prazo de cinco dias. Int. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - 4º andar
8. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 2149148-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. J. de A. C. R. - Embargdo: G. G. R. - Manifeste-se a agravada, sobre os embargos declaratórios opostos pelo agravante. Prazo de cinco dias. Int. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - 4º andar
9. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149148-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. J. de A. C. R. - Agravado: G. G. R. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 8 SALÁRIOS MÍNIMOS E CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DA MULHER.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ALIMENTAR, CONSIDERANDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DOS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE A EXCEPCIONALIDADE DOS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES, CONDICIONANDO-OS A CIRCUNSTÂNCIAS COMO IDADE AVANÇADA, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR, E ESTADO DE SAÚDE COMPROMETIDO. 4. A DECISÃO PROVISÓRIA SE BASEIA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, ADEQUADA À URGÊNCIA DAS QUESTÕES ALIMENTARES, PERMITINDO PROTEÇÃO IMEDIATA SEM PREJUÍZO DO CONTRADITÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES É JUSTIFICADA POR CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DEMONSTRADAS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - 4º andar
10. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149148-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. J. de A. C. R. - Agravado: G. G. R. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 8 SALÁRIOS MÍNIMOS E CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DA MULHER.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ALIMENTAR, CONSIDERANDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DOS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE A EXCEPCIONALIDADE DOS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES, CONDICIONANDO-OS A CIRCUNSTÂNCIAS COMO IDADE AVANÇADA, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR, E ESTADO DE SAÚDE COMPROMETIDO. 4. A DECISÃO PROVISÓRIA SE BASEIA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, ADEQUADA À URGÊNCIA DAS QUESTÕES ALIMENTARES, PERMITINDO PROTEÇÃO IMEDIATA SEM PREJUÍZO DO CONTRADITÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES É JUSTIFICADA POR CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DEMONSTRADAS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - 4º andar
11. 02/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
12. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
    DESPACHO Nº 2149148-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. J. de A. C. R. - Agravado: G. G. R. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, mantendo, por ora, a decisão agravada em seus exatos termos. Intime-se a parte agravada, na pessoa de seu advogado, para que apresente contraminuta no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para apreciação colegiada. Intimem-se. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Maria Fernanda Silva Sousa (OAB: 307376/SP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - 4º andar