Paraíso Empreendimentos Imobiliários Ltda x Sheila De Oliveira

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176959-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Paraíso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravada: Sheila de Oliveira - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, CONSIGNOU QUE O TERMO FINAL DA TAXA DE FRUIÇÃO É MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. INCOGNOSCIBILIDADE. ATO GERADOR DO INCONFORMISMO QUE FOI EMANADO EM DECISÃO PASSADA, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, TENDO EXAURIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 1.003, § 5º, DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE A FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Bueno Ferreira de Souza (OAB: 416468/SP) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) - Sheila de Oliveira (OAB: 445885/SP) - Eni da Rocha (OAB: 54843/SP) - 4º andar
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2176959-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001058-13.2023.8.26.0073; Imissão; Agravante: Paraíso Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Patrícia Bueno Ferreira de Souza (OAB: 416468/SP); Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Agravada: Sheila de Oliveira; Advogada: Sheila de Oliveira (OAB: 445885/SP); Advogada: Eni da Rocha (OAB: 54843/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2176959-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001058-13.2023.8.26.0073; Assunto: Imissão; Agravante: Paraíso Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Patrícia Bueno Ferreira de Souza (OAB: 416468/SP); Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Agravada: Sheila de Oliveira; Advogada: Sheila de Oliveira (OAB: 445885/SP); Advogada: Eni da Rocha (OAB: 54843/SP)