Processo nº 21772830520258260000

Intimações e Editais

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2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2177283-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Foro de Nuporanga; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500482-41.2023.8.26.0397; Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto; Impetrante: Aparecida Auxiliadora da Silva; Paciente: Eduardo Cury; Advogada: Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB: 118785/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177283-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500482-41.2023.8.26.0397; Assunto: Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto; Paciente: Eduardo Cury; Advogada: Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB: 118785/SP); Impetrante: Aparecida Auxiliadora da Silva