Carlos Roberto Pinto De Souza x Conrado Rio Preto Comércio De Veículos Ltda.

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   DESPACHO Nº 2180361-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Carlos Roberto Pinto de Souza - Agravado: Conrado Rio Preto Comércio de Veículos Ltda. - Vistos. Trata-se de recurso interposto contra a r. decisão reproduzida às fls. 121/122 deste instrumento, que indeferiu a tutela de urgência. Busca-se a reforma do decisum monocrático porque: a) continua a pagar o financiamento do veículo, apesar de estar impedido de usá-lo; b) o bem foi vendido com vícios ocultos; c) é necessário seu conserto. Pois bem. É possível a suspensão da eficácia da decisão recorrida ou a antecipação da tutela que se pretende, total ou parcialmente, quando houver, a juízo do relator, risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou desde logo ficar demonstrada a probabilidade de provimento. In casu, não se verificam presentes os requisitos para a concessão de efeito ativo, visto que a problemática posta não se resolve em juízo de cognição sumária; daí por que se mostra necessária a abertura da produção probatória. Indefiro, portanto, a tutela requerida. Comunique-se ao MM. Juízo singular, dispensadas informações e contraminuta. Inicie-se o julgamento virtual. Voto nº 15.678. Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP) - 5º andar
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180361-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro de Jales; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007421-69.2024.8.26.0297; Compra e Venda; Agravante: Carlos Roberto Pinto de Souza; Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP); Agravado: Conrado Rio Preto Comércio de Veículos Ltda.; Advogado: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.