Processo nº 21818013820258260000

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2181801-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA; Foro de Guararema; Vara Única; Inquérito Policial; 1500479-67.2025.8.26.0219; Falsidade ideológica; Impetrante: Sérgio Lopes da Silva Júnior; Paciente: António Raimundo Bastos de Jesus; Advogado: Sérgio Lopes da Silva Júnior (OAB: 516923/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181801-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500479-67.2025.8.26.0219; Assunto: Falsidade ideológica; Paciente: António Raimundo Bastos de Jesus; Advogado: Sérgio Lopes da Silva Júnior (OAB: 516923/SP); Impetrante: Sérgio Lopes da Silva Júnior