Altino Freire Filho x Estado De São Paulo e outros

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 | Classe: AçãO RESCISóRIA
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2183600-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 4º Grupo de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1047466-76.2021.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Autor: Altino Freire Filho; Advogado: Altino Freire Filho (OAB: 38773/PR) (Causa própria); Réu: São Paulo Previdência - Spprev; Réu: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 | Classe: AçãO RESCISóRIA
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183600-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047466-76.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Autor: Altino Freire Filho; Advogado: Altino Freire Filho (OAB: 38773/PR) (Causa própria); Réu: São Paulo Previdência - Spprev; Réu: Estado de São Paulo