Ana Cucharuk Mollo e outros x Antonio Villarino Prieto

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2183655-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Ana Cucharuk Mollo e outro - Agravado: Antonio Villarino Prieto - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE IMÓVEL OBJETO DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL POR 90 DIAS, DETERMINANDO A IMISSÃO IMEDIATA DO ARREMATANTE NA POSSE.2. DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. INVIABILIDADE. ARREMATAÇÃO REALIZADA HÁ MAIS DE UM ANO, TEMPO SUFICIENTE PARA QUE A EXECUTADA ORGANIZASSE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E RESOLVESSE AS QUESTÕES LOGÍSTICAS E CONTRATUAIS. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA SEGURANÇA JURÍDICA (CPC/15, ART. 901, §1º). PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE NÃO AUTORIZA POSTERGAR DE FORMA INDEFINIDA A EXECUÇÃO, TAMPOUCO PODE SER UTILIZADO COMO OBSTÁCULO AO DIREITO DO ARREMATANTE À IMISSÃO NA POSSE, SOBRETUDO QUANDO JÁ TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE DESDE A ARREMATAÇÃO (CPC/15, ART. 805). EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO CONSTITUI ÓBICE AO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE. 3. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB: 1927/RN) - Luiz Carlos Turri de Laet (OAB: 157097/SP) - Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior (OAB: 71797/SP) - Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) - André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) - Leandro Mauro Munhoz (OAB: 221674/SP) - 3º Andar
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183655-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B. FRANZÉ; Foro de Jundiaí; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011540-64.2018.8.26.0309; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Ana Cucharuk Mollo; Advogado: Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB: 1927/RN); Agravante: Pedro Antônio Mollo Júnior; Advogado: Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB: 1927/RN); Agravado: Antonio Villarino Prieto; Advogado: Luiz Carlos Turri de Laet (OAB: 157097/SP); Advogado: Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior (OAB: 71797/SP); Interessado: Antonio Carlos Guidoni Filho; Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP); Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); Interessado: Luiz Renato Montez Guidoni; Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP); Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); Interessada: Maria Angélica Montez Guidoni Bernardi; Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP); Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); Interessado: Ravendra Ryan Moniz; Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP); Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); Interessado: Fernando de Jesus Ponte Souza Peixoto; Advogado: Leandro Mauro Munhoz (OAB: 221674/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183655-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011540-64.2018.8.26.0309; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Ana Cucharuk Mollo e outro; Advogado: Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB: 1927/RN); Agravado: Antonio Villarino Prieto; Advogado: Luiz Carlos Turri de Laet (OAB: 157097/SP); Advogado: Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior (OAB: 71797/SP); Interessado: Antonio Carlos Guidoni Filho e outros; Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP); Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); Interessado: Fernando de Jesus Ponte Souza Peixoto; Advogado: Leandro Mauro Munhoz (OAB: 221674/SP)