G. G. C. A. x W. C. A.

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   DESPACHO Nº 2184592-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. G. C. A. - Agravado: W. C. A. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão (fls. 418/419 e fls. 426/427 dos autos de origem) que, em ação de divórcio c.c. partilha de bens, indeferiu a expedição de ofícios e pesquisa de extratos bancários de valores e aplicações em investimentos de titularidade do réu. Irresignada, alega a autora, em apertada síntese, que o réu comprovadamente possuía o valor de R$ 976.342,11 (novecentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e onze centavos) em ativos financeiros até o mês de agosto de 2023 (fls. 50/64 dos autos de origem), porém, referido montante não foi localizado no mês subsequente, quando ocorreu a separação do casal. Sustenta que essa apuração é imperiosa para fins de ulterior partilha, inclusive porque o valor de ativos financeiros em nome do agravado foi zerado na declaração de imposto de renda do ano base de 2023 (fls. 320/337 dos autos de origem), evidenciando sonegação de bens (cf. fls. 332 dos autos de origem). Afirma que somente foi requisitado via SISBAJUD o Extrato de aplicações financeiras, de modo que não foram feitas pesquisas sobre contas e investimentos de qualquer natureza, inclusive porque as instituições Caixa Econômica Federal, Nubank, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Nu Invest, Ourobank, Santander, Galápagos, BTG Pactual e Ativa Investimentos enviaram respostas negativas. Aduz que, em razão da existência de ações em nome do réu, é necessário que seja expedido ofício à B3 para que apresente o extrato pertinente. Forte nessas premissas, a agravante pleiteia a concessão do efeito ativo ao recurso e, ao final, seu integral provimento para que seja refeita a pesquisa via SISBAJUD em nome do recorrido, abrangendo todos os extratos de contas bancárias, ações e investimentos, assim como para que seja expedido ofício à B3. Recurso tempestivo e preparado (fls. 60/61), com oposição ao julgamento virtual (fls. 03). É o relatório. No caso em tela, não estão preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da antecipação da tutela recursal, porquanto inexiste prejuízo à autora o aguardo pelo final julgamento desse agravo de instrumento por esta C. Câmara. Pelo exposto, indefiro o efeito ativo ao recurso. Comunique-se o juízo a quo, solicitando informações acerca da abrangência da requisição do Extrato de aplicações financeiras (fls. 338). Intime-se o agravado para apresentar contraminuta dentro do prazo legal. Após, tornem-me conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Fernanda Hesketh (OAB: 109524/SP) - Mariana Turra Ponte (OAB: 143675/SP) - Guilherme Augusto Vicente de Castro (OAB: 49744/PR) - 4º andar
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184592-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1017632-76.2024.8.26.0003; Assunto: Partilha; Agravante: G. G. C. A.; Advogada: Fernanda Hesketh (OAB: 109524/SP); Advogada: Mariana Turra Ponte (OAB: 143675/SP); Agravado: W. C. A.; Advogado: Guilherme Augusto Vicente de Castro (OAB: 49744/PR)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184592-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO MORSELLO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1017632-76.2024.8.26.0003; Partilha; Agravante: G. G. C. A.; Advogada: Fernanda Hesketh (OAB: 109524/SP); Advogada: Mariana Turra Ponte (OAB: 143675/SP); Agravado: W. C. A.; Advogado: Guilherme Augusto Vicente de Castro (OAB: 49744/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.