Ricardo Collucci Advogados Associados x Myriam Pinheiro Advocacia

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   DESPACHO Nº 2185344-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Collucci Advogados Associados - Agravado: Myriam Pinheiro Advocacia - Interessado: Antonio Augusto Conte - Interessado: João Joaquim de Almeida Braga - Interessada: Ludmila Menusier de Almeida Braga - Interessado: Bmw Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Ricardo Collucci Advogados Associados, contra decisão do MM. Juiz de primeiro grau, proferida nos autos da ação declaratória c.c. cobrança e indenização promovida por Antônio Augusto Conte em desfavor de João Joaquim de Almeida Braga, que indeferiu o pedido de condenação por litigância de má-fé da parte interessada Myriam Pinheiro Advocacia (fls. 436, dos autos originais). Pretende o agravante a reforma da r. decisão hostilizada. Sustenta, em síntese, que a conduta adotada pela recorrida, mesmo após o reconhecimento por decisão colegiada da prioridade do crédito do recorrente, caracteriza a má-fé. Afirma que, na ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 2370063-06.2024.8.26.0000, vislumbrou-se a má-fé da recorrida, todavia, destacou-se que naquela oportunidade, o direito de defesa da agravada, foi exercido no limite legal. Aduz que a reiteração de suas alegações ao MM. Juízo a quo a fim de enfrentar novamente as questões já decididas em instância superior, demonstra a tentativa dolosa da agravada. No mais, discorre sobre a matéria debatida e, ao final, postula o provimento do recurso e a reforma da r. decisão para que seja acolhido o pedido de condenação da agravada por litigância de má-fé e a fixação de multa em seu patamar máximo de 10%, sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 81, do CPC. É o relato do essencial. Não há pedido de efeito suspensivo/ativo ou tutela recursal. Intime-se a parte agravada para responder ao presente, facultando-lhe a juntada de documentos que entender necessários ao julgamento do recurso. Após, tornem os autos conclusos à Exma. Desembargadora Relatora preventa. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. JOÃO ANTUNES Desembargador No impedimento ocasional da relatora (Art. 70, § 1º do RI deste E. Tribunal) - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Ricardo Collucci (OAB: 247986/SP) - Myriam Pinheiro Pereira (OAB: 367382/SP) - Sergio Roberto Carneiro de Castro (OAB: 466813/SP) - Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) - 5º andar
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185344-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1151553-68.2023.8.26.0100; Assunto: Mútuo; Agravante: Ricardo Collucci Advogados Associados; Advogado: Ricardo Collucci (OAB: 247986/SP); Agravado: Myriam Pinheiro Advocacia; Advogada: Myriam Pinheiro Pereira (OAB: 367382/SP); Interessado: Antonio Augusto Conte; Advogada: Myriam Pinheiro Pereira (OAB: 367382/SP); Interessada: Ludmila Menusier de Almeida Braga; Advogado: Sergio Roberto Carneiro de Castro (OAB: 466813/SP); Interessado: Bmw Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185344-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; MARY GRÜN; Foro Central Cível; 16ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1151553-68.2023.8.26.0100; Mútuo; Agravante: Ricardo Collucci Advogados Associados; Advogado: Ricardo Collucci (OAB: 247986/SP); Agravado: Myriam Pinheiro Advocacia; Advogada: Myriam Pinheiro Pereira (OAB: 367382/SP); Interessado: Antonio Augusto Conte; Advogada: Myriam Pinheiro Pereira (OAB: 367382/SP); Interessada: Ludmila Menusier de Almeida Braga; Advogado: Sergio Roberto Carneiro de Castro (OAB: 466813/SP); Interessado: Bmw Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.