Carlos Alberto Heit Kerber e outros x Selmo Donizeti

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   DESPACHO Nº 2187575-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: Sandra Rita Farina Heit Kerber - Agravante: Carlos Alberto Heit Kerber - Agravado: Selmo Donizeti - Interessado: Guilherme Giovaneli - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão que, nos autos de ação de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação no tocante à comissão de corretagem, consignando que deve ser considerada no cálculo do valor a ser devolvido pelos executados. Vislumbra-se fundamentação relevante que evidencia a probabilidade de ocorrência do direito invocado, bem como a presença de risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação aos interesses dos agravantes que justificam, em juízo de cognição sumária, a atribuição do efeito suspensivo requerido. Destarte, presentes os requisitos legais, defere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Oficie-se ao Juízo a quo para comunicação, bastando, para tanto, o envio de cópia desta decisão. Intime-se o agravado para oferecer resposta. Int. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Guilherme Giovaneli (OAB: 251290/SP) - Rosane Leite Silva (OAB: 304017/SP) - 5º andar
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187575-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001597-55.2024.8.26.0101; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Sandra Rita Farina Heit Kerber e outro; Advogado: Guilherme Giovaneli (OAB: 251290/SP); Agravado: Selmo Donizeti; Advogada: Rosane Leite Silva (OAB: 304017/SP)
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2187575-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001597-55.2024.8.26.0101; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Sandra Rita Farina Heit Kerber; Advogado: Guilherme Giovaneli (OAB: 251290/SP); Agravante: Carlos Alberto Heit Kerber; Advogado: Guilherme Giovaneli (OAB: 251290/SP); Agravado: Selmo Donizeti; Advogada: Rosane Leite Silva (OAB: 304017/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.