Banco Central Do Brasil - Bacen x Banco Pontual S/A e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   DESPACHO Nº 2189375-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Central do Brasil - Bacen - Agravado: Fema Administração de Bens Proprios S/A - Agravado: Banco Pontual S/A - Interessado: Valdor Faccio (Administrador Judicial) (Administrador Judicial) - Interessado: Empesca S/A Construções Navais, Pesca e Exportação - Interessado: Banco Central do Brasil - Bacen - Interessado: José Baia Sobrinho - Visto 1) Recebo o agravo de instrumento, com fundamento no art. 189, §1°, II, da Lei 11.101/2005. 2) Indefiro o efeito suspensivo pretendido, eis que já deferido no AI nº 2111734-48.2025.8.26.0000, tirado na decisão cujos efeitos se pretende supender. 3) À resposta. Fica o Administrador Judicial intimado para se manifestar no prazo legal. 4) Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Nadja Lima Menezes (OAB: 26998/PR) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: 274989/SP) - Wilson Ramalho Cavalcanti Neto (OAB: 506504/SP) - Roberto Rodrigues Pandelo (OAB: 138567/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - 4º andar
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189375-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Impugnação de Crédito; 1059030-37.2023.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Banco Central do Brasil - Bacen; Advogada: Nadja Lima Menezes (OAB: 26998/PR); Agravado: Fema Administração de Bens Proprios S/A; Advogado: Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP); Agravado: Banco Pontual S/A; Advogado: Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP); Interessado: Valdor Faccio (Administrador Judicial) (Administrador Judicial); Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: 274989/SP); Interessado: Empesca S/A Construções Navais, Pesca e Exportação; Advogado: Wilson Ramalho Cavalcanti Neto (OAB: 506504/SP); Interessado: Banco Central do Brasil - Bacen; Advogado: Roberto Rodrigues Pandelo (OAB: 138567/SP); Interessado: José Baia Sobrinho; Advogado: Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP); Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.