Processo nº 21936492220258260000

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193649-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1502318-14.2023.8.26.0344; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: J. G. D. C.; Paciente: R. G. Z.; Advogado: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB: 358143/SP)
4. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193649-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Foro de Marília; 3ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1502318-14.2023.8.26.0344; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: J. G. D. C.; Paciente: R. G. Z.; Advogado: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB: 358143/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.