Processo nº 40013303920258260405

Número do Processo: 4001330-39.2025.8.26.0405

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001330-39.2025.8.26.0405/SP
    AUTOR: MIRIAN BARROS DA ROSA
    ADVOGADO(A): SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB SP407017)

    DESPACHO/DECISÃO

     Vistos.

    Entendo que a pessoa jurídica que recebeu o valor transferido via PIX deve compor o polo passivo da presente demanda.

    Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, promovendo a inclusão de Mour Tecnologia LTDA, CNPJ 57.638.309/0001-29, bem como, indique endereço completo para a devida citação.

    No silêncio, conclusos para extinção.

    Após a juntada, citem-se nos temos da decisão inaugural. 

     

     

    Intime-se.

     


     

  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001330-39.2025.8.26.0405/SP
    AUTOR: MIRIAN BARROS DA ROSA
    ADVOGADO(A): SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB SP407017)

    DESPACHO/DECISÃO

     Vistos.

    Para auferir a competência deste Juízo, deverá o(a) autor(a), no prazo de dez dias, emendar a inicial, juntando comprovante de transferência PIX.

    Após a juntada, considerando que os processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis devem nortear-se pelos critérios da economia processual e celeridade, nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, excepcionalmente, para melhor adequação da pauta, CITE(m)-SE e INTIME(m)-SE o réu(s) para apresentar(em) contestação escrita, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de REVELIA, propondo, se o caso, acordo em sede de preliminar.

    Com a apresentação da contestação, abra-se prazo de 15 dias para RÉPLICA, devendo as partes, caso queiram, requerer a designação de audiência de instrução e julgamento virtual, quando também será tentada a conciliação.

    Caso a parte requerida não seja localizada, intime-se a parte autora, se necessário. Ficam, desde já, deferidas as pesquisas unicamente através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e SIEL, indeferindo, desde logo, qualquer outro meio de pesquisa extraordinária.

    Após a localização de endereço ainda não diligenciado, CITE-SE nos termos desta decisão.

    No silêncio, conclusos para extinção.

    Intime-se.