Processo nº 50000744220234047104

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000074-42.2023.4.04.7104/RS
   

   AUTOR	: SORIANE CHIARELO TOMASI
   ADVOGADO(A)	: LUCAS BETTU TIMBOLA (OAB RS133470)
   ADVOGADO(A)	: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442)

   
   

   SENTENÇA

   
   DISPOSITIVO Em face do exposto extingo o feito sem resolução do mérito o pedido de emissão de guia e consequente compto do período de 01/11/1991 a 16/02/1996, por falta interesse de agir do demandante, conforme CPC, art. 485, VI, julgando parcialmente procedente o pedido autoral, para os fins de: a) reconhecer e computar em favor do autor a atividade rural no período de 20/1/1988 a 19/11/1990, exceto para fins de carência.
3. 23/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)