Processo nº 50003232120218130009

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni RECURSO Nº: 5000323-21.2021.8.13.0009 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] RECORRENTE: RAFAEL DA FONCECA TAMEIRAO CPF: 108.065.376-71 RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos. Considerando o levantamento da suspensão dos presentes autos, em virtude do julgamento e trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 1.0000.16.049047-0/001 (Tema 25 – TJMG), passo à análise do feito. Verifica-se que o recurso inominado interposto já foi devidamente julgado, bem como os embargos de declaração posteriormente opostos. Dessa forma, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, remetam os autos ao juízo de origem, para as providências cabíveis. P.I.C. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. ELTON PUPO NOGUEIRA Juiz(íza) de Direito Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-000