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Processo nº 50003560920254047105

Número do Processo: 5000356-09.2025.4.04.7105

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000356-09.2025.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50185768520214047108/RS)
    RELATOR: MATHEUS VARONI SOPER
    AUTOR: CELIA MARIA BARRETA GRAFF (Espólio)
    ADVOGADO(A): GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA (OAB RS129862)
    ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043)
    ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996)
    ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795)
    ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027)
    ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847)
    ADVOGADO(A): BRUNA VALLARI (OAB RS103301)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 29 - 01/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  2. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000356-09.2025.4.04.7105/RS
    AUTOR: CELIA MARIA BARRETA GRAFF (Espólio)
    ADVOGADO(A): GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA (OAB RS129862)
    ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043)
    ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996)
    ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795)
    ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027)
    ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847)
    ADVOGADO(A): BRUNA VALLARI (OAB RS103301)

    SENTENÇA


    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO da procedência do pedido deduzido na inicial, para efeito de condenar a União - AGU ao pagamento dos valores referentes ao auxílio-fardamento, nos termos da fundamentação e da petição inicial. Deixo de fixar honorários advocatícios em razão do reconhecimento do pedido. O réu é isento das custas processuais. Condeno a União à devolução das custas iniciais adiantadas pela parte autora. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso, abra-se vista à parte contrária para resposta e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.