Processo nº 50003595320234036331

Intimações e Editais

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2. 17/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   ·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº·5000359-53.2023.4.03.6331 AUTOR: ODETE DOMINGOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MIRIAM CARDOSO E SILVA - SP293604, SERGIO CARDOSO E SILVA - SP72988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A TÓ R I O Em cumprimento aos termos da Portaria ARAC-JEF-SEJF nº 64, de 18 de junho de 2024, deste Juizado Especial Federal de Araçatuba, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de acordo oferecida pelo réu. Para constar, faço este termo. ARAÇATUBA, 16 de abril de 2025.
3. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000359-53.2023.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ODETE DOMINGOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MIRIAM CARDOSO E SILVA - SP293604, SERGIO CARDOSO E SILVA - SP72988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em vista do tempo decorrido e o disposto nas Resoluções nº 305/2014 e nº 937/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários periciais no valor de 300,00. Promovam-se as devidas anotações nos sistemas AJG e PJe, solicitando-se o respectivo pagamento. Intimem-se. ARAÇATUBA, na data da assinatura eletrônica.
4. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000359-53.2023.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ODETE DOMINGOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MIRIAM CARDOSO E SILVA - SP293604, SERGIO CARDOSO E SILVA - SP72988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. ARAçATUBA, 14 de abril de 2025.