Supermercado Talini Ltda e outros x Os Mesmos

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000381-08.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: SUPERMERCADO TALINI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente