Processo nº 50004248420244036340

Intimações e Editais

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2. 22/05/2024 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000424-84.2024.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: GEOVANA EDUARDA DA SILVA - SP377642 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Considerando o indicativo de prevenção ID 319977165, e tendo em vista que na petição inicial não há qualquer tópico demonstrando preliminarmente a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que esclareça a este juízo a inexistência desses pressupostos processuais negativos, acostando aos autos os documentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Promovida a regularização processual, venham os autos conclusos. 3. Intime(m)-se. GUARATINGUETá, 18 de abril de 2024.