Processo nº 50004460920234036331

Número do Processo: 5000446-09.2023.4.03.6331

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF3
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    ·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº·5000446-09.2023.4.03.6331 EXEQUENTE: MARCUS FELIPE BRUNHARI Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO CURY MACHI - SP153995 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A TÓ R I O Em cumprimento aos termos da Portaria ARAC-JEF-SEJF Nº 64, de 18 de junho de 2024, deste Juizado Especial Federal de Araçatuba, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do parecer elaborado pela Central Unificada de Cálculos Judiciais de São Paulo (Cecalc), cientificando-as de que eventual impugnação deverá ser fundamentada. Para constar, lavro este termo. ARAÇATUBA, 24 de junho de 2025.