Joao Batista Da Silva x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5000459-17.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA CPF: 029.365.606-16 RÉU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 43.180.355/0001-12 e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR, envolvendo as partes acima identificadas, nos termos da inicial de ID 10148934936. Conforme se depreende dos autos, especialmente o documento de ID 10460289607 e 10462545896 juntados pelo requerente e pelo requerido respectivamente, as partes entabularam um acordo, pondo fim ao litígio. As partes estão devidamente representadas, não havendo nulidades a serem sanadas. Pelo exposto, homologo o acordo firmado pelas partes (IDs nº 10460289607 e 10462545896), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Considerando a renúncia do prazo recursal, declaro o trânsito em julgado nesta oportunidade (parte final do acordo). Expedir ofícios, mandados ou alvarás que se fizerem necessários para cumprimento do acordo. Baixar eventuais penhoras em aberto, inclusive desbloqueando valores e bens, se for o caso. Custas, se houver, pelos requeridos. Tudo feito e nada mais havendo, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HÉLIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito(em substituição) 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre