Maria Mendes e outros x Christiane Mendes Gil e outros

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari | Classe: USUCAPIãO
   USUCAPIÃO Nº 5000496-09.2025.8.24.0103/SC

   AUTOR	: MARIA MENDES
   ADVOGADO(A)	: MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206)
   AUTOR	: TIAGO CABRAL MENDES
   ADVOGADO(A)	: MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206)

   DESPACHO/DECISÃO

   1. Estando em ordem o processo e presente a documentação obrigatória, ante a natureza do feito e a diminuta possibilidade de composição amigável, DEIXO de designar a audiência conciliatória prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.

   CITEM-SE os requeridos, as pessoas em nome das quais está registrado o imóvel e os confrontantes, bem como seus cônjuges, se casados forem (pessoalmente – via AR-MP, preferencialmente), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitas, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

   2. CITEM-SE por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus incertos e eventuais interessados (CPC, art. 259, I).

   3. CIENTIFIQUEM-SE os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, para manifestarem eventual interesse na causa.

   4. Caso haja manifestação das pessoas citadas, INTIME-SE a parte autora para réplica e, após, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público (CPC, art. 178, I).

    

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3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari | Classe: USUCAPIãO
   USUCAPIÃO Nº 5000496-09.2025.8.24.0103/SC

   AUTOR	: MARIA MENDES
   ADVOGADO(A)	: MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206)
   AUTOR	: TIAGO CABRAL MENDES
   ADVOGADO(A)	: MARCOS LUIS DA SILVA (OAB SC056206)

   DESPACHO/DECISÃO

   1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar matrícula ou certidão que comprove a existência ou inexistência de registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, tendo em vista que a documentação apresentada refere-se apenas à Comarca de São Francisco do Sul.

   2. DEFIRO o pedido de substituição da confrontanteSolange Maron  por Alcides Malikoski.

   2.1. RETIFIQUE-SE o polo dos confrontantes.

   3. DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça aos autores. Ficam excepcionadas as diligências do Oficial de Justiça, o que faço com fulcro no artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil.

    

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