Ferrovia Tereza Cristina S.A. x União - Fazenda Nacional

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000506-97.2010.4.04.7207/SC (Pauta: 171) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES (OAB SC016385) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente