Carlito De Souza x Andrea Ribeiro Do Nascimento e outros

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000551-09.2025.8.24.0216/SC (originário: processo nº 50014327020248240167/SC)

   RELATOR	: Camila Reis Rettore
   EXEQUENTE	: CARLITO DE SOUZA
   ADVOGADO(A)	: LUIS HENRIQUE GENOVEZ (OAB SC040206)
   ADVOGADO(A)	: Gustavo Borba Benetti (OAB SC030472)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 19 - 25/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido

3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000551-09.2025.8.24.0216/SC

   EXECUTADO	: ANDREA RIBEIRO DO NASCIMENTO
   ADVOGADO(A)	: JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770)
   ADVOGADO(A)	: CAIO DE HUANCA CABRERA CASCAES (OAB SC053474)

   DESPACHO/DECISÃO

   1 INTIMAÇÃO

   Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado, caso a fase de cumprimento da sentença tenha sido instaurada no prazo de até um ano do trânsito em julgado da sentença; do contrario, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por carta com AR, observadas as demais hipóteses previstas no art. 513, § 2º, do CPC), para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias.

   Advirto que o não pagamento no prazo indicado resultará na incidência de multa de 10% e, também, honorários de advogado equivalente a 10%, sobre o valor executado (CPC, art. 513, § 1º);

   1.1 Havendo pedido de intimação por whatsapp, fica este, desde já, deferido, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 19, de 21 de julho de 2020 e da Circular CGJ n. 222/2020, ambas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

   Para tanto, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de intimação, no(s) qual(is) deve constar a autorização para ser realizada na forma descrita acima (item 4 da Circular n. 265/2020/CGJ).

   2 IMPUGNAÇÃO 

   Cientifique-se a parte executada de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, descrito no item acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, oferecer, querendo, impugnação nos próprios autos, consoante prescreve o art. 525 do CPC;

   3 PAGAMENTO

   3.1 Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, acrescido dos honorários advocatícios (art. 523, § 2º, do CPC), sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação (art. 526, § 3º, do CPC).

   3.2 Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem a propositura de impugnação, certifique-se.

    

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4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000551-09.2025.8.24.0216/SC

   EXEQUENTE	: CARLITO DE SOUZA
   ADVOGADO(A)	: LUIS HENRIQUE GENOVEZ (OAB SC040206)
   ADVOGADO(A)	: Gustavo Borba Benetti (OAB SC030472)

   DESPACHO/DECISÃO

   1 INTIMAÇÃO

   Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado, caso a fase de cumprimento da sentença tenha sido instaurada no prazo de até um ano do trânsito em julgado da sentença; do contrario, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por carta com AR, observadas as demais hipóteses previstas no art. 513, § 2º, do CPC), para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias.

   Advirto que o não pagamento no prazo indicado resultará na incidência de multa de 10% e, também, honorários de advogado equivalente a 10%, sobre o valor executado (CPC, art. 513, § 1º);

   1.1 Havendo pedido de intimação por whatsapp, fica este, desde já, deferido, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 19, de 21 de julho de 2020 e da Circular CGJ n. 222/2020, ambas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

   Para tanto, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de intimação, no(s) qual(is) deve constar a autorização para ser realizada na forma descrita acima (item 4 da Circular n. 265/2020/CGJ).

   2 IMPUGNAÇÃO 

   Cientifique-se a parte executada de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, descrito no item acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, oferecer, querendo, impugnação nos próprios autos, consoante prescreve o art. 525 do CPC;

   3 PAGAMENTO

   3.1 Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, acrescido dos honorários advocatícios (art. 523, § 2º, do CPC), sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação (art. 526, § 3º, do CPC).

   3.2 Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem a propositura de impugnação, certifique-se.

    

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5. 06/06/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 5000551-09.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 04/06/2025.