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Processo nº 50006621920244047135

Número do Processo: 5000662-19.2024.4.04.7135

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000662-19.2024.4.04.7135/RS
    AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES
    ADVOGADO(A): LEANDRO NUNES LOPES (OAB RS088480)

    SENTENÇA


    3. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC 2015. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se e intime-se. Sentença não sujeita à remessa necessária. Havendo recurso, fica mantida a sentença e cite-se o réu para responder ao recurso, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Se não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Por fim, dê-se baixa.