Processo nº 50006956720258130384

Número do Processo: 5000695-67.2025.8.13.0384

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJMG
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina
Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 28/05/2025 - Intimação
    Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domingues, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-000 PROCESSO Nº: 5000695-67.2025.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] AUTOR: CASSIO ALEXANDRE LIMA NORTE CPF: 098.799.556-17 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60 CPF: não informado DESPACHO Diante a concordância do EMG, homologo os cálculos de ID 10446215150. Expeça-se RPV em benefício do exequente no valor de R$ 1.460,25 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), devendo o pagamento, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09, ser realizado no prazo de 60 dias a contar do recebimento da requisição, sob pena de sequestro do numerário. Expedida a RPV, suspendo o feito até o pagamento ou o decurso do prazo da RPV. Leopoldina, data da assinatura eletrônica. DANIEL RECHE DA MOTTA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina
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