Última atualização encontrada em
13 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
13/06/2025
- Intimação
Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
RECURSO CÍVEL Nº 5000718-52.2023.4.04.7211/SC
RELATOR
: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO
RECORRIDO
: ELOIR ONES PAGOTTO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: EDINA CARLA BRESSAN (OAB SC019074)
ADVOGADO(A)
: GISELE CARMO DO AMARAL (OAB SC061033)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos à sua origem para a devida instrução do feito, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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