Processo nº 50007469120238210007

Número do Processo: 5000746-91.2023.8.21.0007

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Camaquã
Última atualização encontrada em 18 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
  3. 28/05/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Criminal da Comarca de Camaquã | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000746-91.2023.8.21.0007/RS
    ACUSADO: MAICON ULGUIM CAVALHEIRO
    ADVOGADO(A): RENATO ANDRADE FERREIRA (OAB RS095448)

    DESPACHO/DECISÃO

     

    1. Do pedido de saída do presídio - evento 187. 

    Indefiro o pedido da defesa, uma vez  que as informações sobre a patologia da familiar são desencontradas. Assim, é caso de primar pela segurança, com indeferimento do pleito.

    Oficie-se à Autoridade Policial. 

    Intimem-se. 

    2. Quanto a manifestação do órgão ministerial em relação ao pedido de liberdade provisória feito pela Defesa do réu Maicon, me reporto ao termo de audiência em que a prisão foi analisada e mantenho a prisão preventiva do acusado Maicon.  

     

    3. No mais, aguarde-se apresentação das alegações finais do réu Maicon. 

    Após, retornem conclusos para julgamento. 

     


     

  4. 21/05/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Criminal da Comarca de Camaquã | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000746-91.2023.8.21.0007/RS (originário: processo nº 50063203220228210007/RS)
    RELATOR: BRUNA CASAGRANDE SIEBENEICHLER
    ACUSADO: MAICON ULGUIM CAVALHEIRO
    ADVOGADO(A): RENATO ANDRADE FERREIRA (OAB RS095448)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 195 - 19/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

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