Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Erni Antonio Feliciano

Intimações e Editais

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2. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de sustentação por argumentos deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5000769-96.2024.4.04.7124/RS (Pauta: 99) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ERNI ANTONIO FELICIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VERÔNICA FARIAS COSTA (OAB RS054713) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2025. Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Presidente