Processo nº 50009080820244047105

Número do Processo: 5000908-08.2024.4.04.7105

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 27/05/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000908-08.2024.4.04.7105/RS
    REQUERENTE: EDISON LUIS CORREA AZZOLIN
    ADVOGADO(A): LUCAS BRUM DE BRUM (OAB RS135303)
    ADVOGADO(A): MARÍLIA BRUM DA ROSA (OAB rs074321)

    DESPACHO/DECISÃO

    Trata-se de apreciar pedido de destaque de honorários contratuais após a expedição de RPV.

    A apresentação do pedido de destaque dos honorários se deu posteriormente à expedição da requisição de pagamento, marco para pedidos desta natureza, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

    Sendo assim, tendo em vista que a postulação ocorreu a destempo, indefiro o pedido de destaque de honorários contratuais.

    Intime-se.

    Sem prejuízo, prossiga-se com a transmissão do requisitório.

     


     

  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000908-08.2024.4.04.7105/RS
    RELATOR: ANDRÉIA MOMOLLI
    REQUERENTE: EDISON LUIS CORREA AZZOLIN
    ADVOGADO(A): LUCAS BRUM DE BRUM (OAB RS135303)
    ADVOGADO(A): MARÍLIA BRUM DA ROSA (OAB rs074321)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 60 - 20/05/2025 - Juntado(a)

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