Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jocemar Soares e outros

Número do Processo: 5000955-94.2024.8.24.0119

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara Única da Comarca de Garuva
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 16/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
  3. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Única da Comarca de Garuva | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000955-94.2024.8.24.0119/SC
    RÉU: GABRIEL RAMON SILVA DE OLIVEIRA
    ADVOGADO(A): PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO (OAB SC047391)

    ATO ORDINATÓRIO

    Certifico que, diante do decurso de prazo sem resposta pelo acusado, procedi à indicação de defensor dativo através de sorteio no sistema AJG, tendo sido nomeada a Dra. PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO - OAB/SC47391, que fica intimada para manifestar se aceita o encargo assim como, em caso positivo, apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

     


     

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