Processo nº 50009604920258130520

Intimações e Editais

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2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial da Comarca de Pompéu | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Juizado Especial da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PROCESSO Nº: 5000960-49.2025.8.13.0520 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Urgência] AUTOR: (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** RÉU: MUNICIPIO DE POMPEU CPF: 18.296.681/0001-42 DESPACHO Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar declaração de imposto de renda dos últimos três anos, extratos bancários de todas as suas contas bancárias (três últimos meses), Bolsa Família, certidão do Detran demonstrando a inexistência de veículo, etc). Toda documentação deve ser apresentada sob pena de indeferimento da inicial. Após, volvam os autos conclusos para análise da tutela. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrônica. TIAGO BORGES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Pompéu
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial da Comarca de Pompéu | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Juizado Especial da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PROCESSO Nº: 5000960-49.2025.8.13.0520 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Urgência] AUTOR: (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** RÉU: MUNICIPIO DE POMPEU CPF: 18.296.681/0001-42 DESPACHO Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. Toda a documentação solicitada deve ser apresentada, sob pena de indeferimento da inicial. Após, volvam os autos conclusos para análise da tutela. Intime-se. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrônica. TIAGO BORGES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Pompéu
4. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial da Comarca de Pompéu | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Juizado Especial da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PROCESSO Nº: 5000960-49.2025.8.13.0520 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Urgência] AUTOR: (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** RÉU: MUNICIPIO DE POMPEU CPF: 18.296.681/0001-42 DESPACHO Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar relatório médico em que conste a necessidade, urgência e imprescindibilidade do procedimento "COLECISTECTOMIA" requerido. Toda a documentação solicitada deve ser apresentada, sob pena de indeferimento da inicial. Após, volvam os autos conclusos para análise da tutela. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrônica. TIAGO BORGES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Pompéu