Processo nº 50010369020254036112

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001036-90.2025.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: SUZELI APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA - SP126707 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA-EXECUTIVA D E S P A C H O Vistos, em despacho. Suzeli Aparecida de Souza dos Santos impetrou este mandado de segurança, em face do(a) Gerente Executivo do INSS em Presidente Prudente/SP, visando ordem liminar para que a autoridade impetrada proceda “a imediata análise do pedido administrativo de atualização de vínculos, remunerações e código de pagamento formulado pela Impetrante”, sob o n° do protocolo do requerimento 914762503”. Pediu justiça gratuita. Intimada a comprovar a alegada hipossuficiência, a parte Impetrante apresentou a petição de id. 364914608, de 21/05/2025, e documento. Delibero. Primeiramente, recebo a petição e documento como emenda à inicial. No mais, atento ao princípio do contraditório e à necessidade de que a apreciação seja posterior a considerações da parte adversa, quando se apresenta oportuno o esclarecimento de situações fáticas e possíveis motivações jurídicas postergo, para após as informações da autoridade impetrada, a análise do pleito liminar. Notifique-se, pelos meios mais expedidos, o Gerente Executivo do INSS em Presidente Prudente/SP, para que, no prazo legal, apresente suas informações em relação ao caso posto para julgamento. Endereço: Rua Siqueira Campos, n. º 1.315, Vila Roberto, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-030. Cientifique-se o representante judicial da autoridade impetrada, nos termos do artigo 7°, II, da Lei n° 12.016/09. Cumpra-se pelos meios mais expedidos. Caso seja necessário, cópia deste despacho servirá de mandado para notificação da autoridade impetrada. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 21 de maio de 2025. Para acessar o conteúdo do processo acesse o endereço https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam Insira o número do processo e o código de consulta abaixo: 898ec174-4957-4dde-ae1d-81b97ebb01cc
3. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001036-90.2025.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: SUZELI APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA - SP126707 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA-EXECUTIVA D E S P A C H O Ante o pedido de gratuidade de custas, deverá a parte autora trazer declaração de hipossuficiência econômica. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 22 de abril de 2025.