| RÉU | : BANCO BMG S.A |
| ADVOGADO(A) | : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) |
| RÉU | : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. |
| ADVOGADO(A) | : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) |
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.
Terezinha Fatima Dos Santos x Banco Bmg S.A e outros
Número do Processo:
5001332-77.2025.8.24.0039
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSC
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
3ª Vara Cível da Comarca de Lages
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Procedimento Comum Cível Nº 5001332-77.2025.8.24.0039/SC -
06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcedimento Comum Cível Nº 5001332-77.2025.8.24.0039/SC
AUTOR : TEREZINHA FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) SENTENÇA
Por todo o exposto, reconheço a litispendência e, com fulcro no art. 485, inc. V, do CPC/2015, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, verba que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, sendo vedada a compensação (art. 85, §14º, do CPC/15), considerando a complexidade da matéria, o reduzido número de atos processuais praticados, o grau de zelo do profissional e do local da prestação dos serviços, cuja exigibilidade da cobrança, entretanto, ficará suspensa ante a gratuidade deferida. Condeno a parte autora a pagar, a título de multa por litigância de má-fé, a quantia correspondente a 9% (nove por cento) do valor atualizado da causa, fracionado em cotas iguais de 3% (três por cento) para cada réu, com fundamento no art. 81 caput c/c §1º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as baixas de estilo.
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