Processo nº 50016279420244047135

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001627-94.2024.4.04.7135/RS
   

   AUTOR	: GISLAINE DA SILVA GOMES
   ADVOGADO(A)	: CRISTIANE BEATRIZ LOUREIRO LAMBERTI (OAB RS055770)

   
   

   SENTENÇA

   
   a) determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que conceda à parte autora o benefício previdenciário requerido nos autos, conforme dados da tabela abaixo: b) condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento das prestações vencidas desde a DIB acima indicada, com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação, descontados eventuais valores recebidos em decorrência de benefício inacumulável; Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Sucumbente em maior monta, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a ressarcir à Seção Judiciária os valores correspondentes aos honorários periciais (art. 11, § 1º, da Lei n. 10.259/01). Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso, e não sendo caso de juízo de retratação, intime-se (ou cite-se, nos termos do § 4ª do art. 332 do CPC, se for o caso) a parte ré para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, a seguir, à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.
3. 13/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001627-94.2024.4.04.7135/RS

   RELATOR	: ALEXANDRE ARNOLD
   AUTOR	: GISLAINE DA SILVA GOMES
   ADVOGADO(A)	: CRISTIANE BEATRIZ LOUREIRO LAMBERTI (OAB RS055770)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 17 - 23/05/2025 - CONTESTAÇÃO