Processo nº 50018453620254025101

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001845-36.2025.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: SANDOVAL DA MOTA
   ADVOGADO(A)	: CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ183359)

   
   

   SENTENÇA

   
   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.