Processo nº 50022126820244036103

Número do Processo: 5002212-68.2024.4.03.6103

Tribunal: TRF3

Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

Grau: 1º Grau

Órgão: Gab. Vice Presidência

Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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16/04/2025 - Intimação

Órgão: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002212-68.2024.4.03.6103 RELATOR: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AKAER ENGENHARIA S.A. Advogado do(a) APELADO: VITOR CORDEIRO DE ALMEIDA - SP177905-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de abril de 2025.