Processo nº 50022791120258210009

Número do Processo: 5002279-11.2025.8.21.0009

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau: 1º Grau
Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho
Última atualização encontrada em 13 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002279-11.2025.8.21.0009/RS
    REQUERENTE: DEISI DE BRITO RODRIGUES
    ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
    ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
    ADVOGADO(A): RAQUEL CECCHIN (OAB RS112436)

    DESPACHO/DECISÃO

    Agendo a intimação eletrônica das partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas, observando-se que serão ouvidas somente três para cada parte que compõe a causa de pedir (artigo 34, caput, da Lei n. 9.099/95). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência.

    Em caso de pedido de provas, os autos devem ser remetidos novamente para conclusão para fins de análise.

    Precedendo o julgamento, conceda-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito, no prazo de 10 dias, caso ainda não tenha tido ciência do processado nos autos.

    Se nada mais for requerido, o processo estará apto para julgamento no estado em que se encontra (art. 355, I, CPC).

     


     

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