Ministério Público Federal x Bianca Alves Da Silva e outros
Número do Processo:
5002324-54.2023.4.04.7005
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRF4
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Última atualização encontrada em
18 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOAÇÃO PENAL Nº 5002324-54.2023.4.04.7005/PR
RÉU : DIEGO FERNANDO ALVES ADVOGADO(A) : LETICIA VIEIRA YOKOMIZO (OAB PR096263) ADVOGADO(A) : DOUGLAS BEAN BERNARDO (OAB PR030754) RÉU : BIANCA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA VIEIRA YOKOMIZO (OAB PR096263) ADVOGADO(A) : DOUGLAS BEAN BERNARDO (OAB PR030754) RÉU : NAZERIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS BEAN BERNARDO (OAB PR030754) ADVOGADO(A) : LETICIA VIEIRA YOKOMIZO (OAB PR096263) SENTENÇA
3. Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente??????? a pretensão aduzida na denúncia e absolvo os réus BIANCA ALVES DA SILVA, DIEGO FERNANDO ALVES e NAZERIA GOMES DA SILVA da prática dos crimes previstos nos artigos 168-A, § 1º, I e 337-A, ambos do Código Penal???????, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.?????? -
26/05/2025 - Documento obtido via DJENSentença Baixar (PDF)