Processo nº 50028594420244025116

Número do Processo: 5002859-44.2024.4.02.5116

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002859-44.2024.4.02.5116/RJ
    REQUERENTE: FERNANDA BORGES DE MOURA FEIJO
    ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)
    ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)
    ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)
    ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)

    DESPACHO/DECISÃO

    Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

    Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

    Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.

     

     


     

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