Simone Ferreira De Paula x Fundacao Sao Francisco Xavier

Intimações e Editais

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2. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo | Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5002955-86.2022.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Cirurgia] AUTOR: SIMONE FERREIRA DE PAULA CPF: 046.089.146-42 RÉU: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER CPF: 19.878.404/0001-00 O art. 12, § 3º, do Provimento Conjunto do TJMG nº 75/2018, alterado pelo Provimento Conjunto do TJMG nº 126/2023, prevê que no ato da impugnação ao cumprimento de sentença é devido o recolhimento prévio das custas judiciais, com base nas tabelas da Lei estadual nº 14.939, de 2003. Assim, aplicando analogicamente o art. 290, CPC, determino seja a executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar/comprovar o pagamento das custas processuais relativas à impugnação ao cumprimento de sentença (ID 10425424419), sob pena de não conhecimento da defesa apresentada. No mais, intime-se a exequente para ciência da manifestação da FSFX, informando do cumprimento da obrigação de fazer (ID 10407332077). I. Cumpra-se. Timóteo/MG, data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente