TIPO DE AÇÃO: Atraso de vôo
| RELATOR | : Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO |
| RECORRENTE | : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) |
| RECORRIDO | : LEONARDO MARQUES DA SILVA (AUTOR) |
| ADVOGADO(A) | : ANDERSON SANCHES (OAB MT026747O) |
| RECORRIDO | : COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (RÉU) |
| ADVOGADO(A) | : PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (OAB DF040723) |
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPANHIA AÉREA. ATRASO NO VOO DE IDA E PERDA DAS CONEXÕES SEGUINTES. PERNOITE NO AEROPORTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL. CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO DE CERCA DE 120 HORAS. DANO MATERIAL EVIDENCIADO DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. IMEDIATIDADE. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO E AOS IMPERATIVOS JURÍDICOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 03 de julho de 2025.