Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
1ª Vara Federal de Macaé
Última atualização encontrada em
30 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
30/06/2025
- Intimação
Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003208-47.2024.4.02.5116/RJ
EXEQUENTE
: ALVARO FRANCISCO PINHEIRO NETO
ADVOGADO(A)
: FRANCISCO CARVALHO (OAB RJ188285)
ADVOGADO(A)
: PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082)
DESPACHO/DECISÃO
Trato de execução de título judicial em ação ajuizada por ALVARO FRANCISCO PINHEIRO NETO em face da União.
Diga a parte exequente se a FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS cessou a retenção de imposto de renda sobre seu provento de complementação de aposentadoria.
Prazo de 5 (cinco) dias.
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