Jocelito Nestor Borges x Jeferson Luiz Neto Cavanha e outros

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Joaquim | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 5003313-35.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São Joaquim na data de 18/06/2025.
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Joaquim | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003313-35.2025.8.24.0139/SC

   AUTOR	: JOCELITO NESTOR BORGES
   ADVOGADO(A)	: JOCELITO NESTOR BORGES (OAB SC055590)

   ATO ORDINATÓRIO

   Fica designado o dia 19/08/2025 às 16:40, para ter lugar a audiência de conciliação no FORMATO HÍBRIDO: ou seja, com a presença de alguns participantes no fórum e a participação de outros de forma virtual, por videoconferência pelo sistema Microsoft Teams pelo link de acesso único para todos os participantes.

   INSTRUÇÕES sobre a plataforma Microsoft Teams:

   PARA COMPUTADORES: Pode ser acessado pelo navegador, sem necessidade de baixar e instalar o aplicativo. Ao clicar no link e selecionar essa opção, o usuário será direcionado ao navegador e deve permitir o uso do áudio e vídeo, quando solicitado. Pode também ser acessado por aplicativo instalado no computador, disponível no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app

   PARA CELULARES: O usuário deve, antes da audiência, baixar e instalar no celular o app Microsoft Teams, disponível na App Store (Apple)  ou na Google Play Store (Android). Depois de instalado o aplicativo, basta clicar no link enviado e o usuário será direcionado para a tela inicial do aplicativo. Deve então clicar em "participar da reunião". Digite seu nome e clique novamente em "participar da reunião", e "permitir áudio e vídeo", caso solicitado.

   Link para o aplicativo Celular  Android: 

   https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR

    

   Link para o aplicativo Celular Iphone: 

   https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706

    

   Links para acesso ao manual e tutorial de acesso ao sistema: Manual público externo e Vídeo-tutorial público externo.

   PARTICIPANTE	LINK
   Todas as partes e procuradores	LINK: https://tinyurl.com/26gajhte

    

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4. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Joaquim | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003313-35.2025.8.24.0139/SC

   AUTOR	: JOCELITO NESTOR BORGES
   ADVOGADO(A)	: JOCELITO NESTOR BORGES (OAB SC055590)

   DESPACHO/DECISÃO

   1. De início, RECEBO a petição inicial, por estarem presentes os pressupostos e requisitos descritos nos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil.

   2. DEIXO de analisar eventual pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/1995).

   3. ENCAMINHEM-SE os autos à Secretaria do Juizado Especial Cível para designação de audiência conciliatória (art. 16 da Lei n.º 9.099/1995).

   4. Após, CITE-SE e INTIME-SE a parte demandada para comparecer à audiência designada (art. 18, inciso II, Lei n.º 9.099/1995), acompanhada de seu advogado, ciente de que se não for obtida a composição, deverá apresentar resposta oral ou escrita, sob pena de se presumirem como verdadeiras as alegações deduzidas na petição inicial (arts. 18, § 1º e 20, ambos da Lei n.º 9.099/1995).

   Deverá, na ocasião, fornecer as informações necessárias ao esclarecimento da questão, carreando aos autos a documentação pertinente, sob pena de preclusão.

   5. Além disso, INTIMEM-SE a parte autora para estar presente na data agendada, com a advertência de que sua ausência implicará a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95).

   CUMPRA-SE. CITE-SE. INTIMEM-SE.

    

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